Última atualização: 22 de julho de 2026
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Importante: A utilização do site e a contratação dos serviços da Barakah Decor implicam na aceitação plena e sem reservas destes Termos de Uso. Recomendamos a leitura completa antes de prosseguir.
Ao acessar este site, contratar serviços ou fornecer qualquer informação à Barakah Decor, você declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui estabelecidos. Estes termos vinculam você e a Barakah Decor, formando um acordo legal entre as partes.
A Barakah Decor reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada neste site. O uso continuado do site após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.
Para os fins destes Termos de Uso, entende-se por:
A Barakah Decor oferece serviços de design, fabricação e instalação de móveis planejados residenciais e comerciais. As especificações detalhadas de cada serviço serão definidas em contrato próprio, firmado entre as partes após a aprovação do orçamento e do projeto.
As imagens e descrições dos produtos e ambientes exibidos no site são meramente ilustrativas e podem não refletir exatamente o resultado final, que dependerá das características específicas de cada projeto.
Os orçamentos fornecidos têm validade de 15 dias corridos, salvo disposição em contrário expressa no próprio documento. Após esse prazo, a Barakah Decor reserva-se o direito de revisar os preços e condições.
Todo o conteúdo deste site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, fotografias, ilustrações, projetos, layouts, vídeos e demais materiais, é de propriedade exclusiva da Barakah Decor ou de seus parceiros licenciados, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98) e propriedade industrial.
É expressamente proibido:
Atenção: Os projetos desenvolvidos pela Barakah Decor são protegidos por direitos autorais. A reprodução não autorizada de projetos, layouts ou desenhos técnicos sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis.
Ao utilizar o site e contratar os serviços, você se compromete a:
A Barakah Decor empreende os melhores esforços para garantir a precisão e atualização das informações contidas no site. No entanto, não nos responsabilizamos por:
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Barakah Decor excederá o valor total pago pelo cliente pelos serviços contratados.
A Barakah Decor oferece garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação nos móveis planejados, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). A garantia abrange:
A garantia não cobre:
Os serviços de instalação e montagem têm garantia de 90 dias para correção de eventuais falhas de execução.
Os preços dos serviços e produtos são aqueles estabelecidos no orçamento ou proposta comercial enviada ao cliente. A Barakah Decor reserva-se o direito de alterar seus preços sem aviso prévio, sendo que o preço aplicável ao seu projeto será o constante no orçamento aprovado.
As condições de pagamento (parcelamento, entrada, saldo) serão definidas no contrato, podendo variar conforme o escopo e o valor do projeto.
O atraso no pagamento sujeitará o cliente a multa de 2% sobre o valor devido, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, além da suspensão dos serviços até a regularização.
Os prazos de entrega e instalação serão informados no contrato e começam a contar a partir da aprovação do projeto e da confirmação do pagamento da entrada. A Barakah Decor compromete-se a cumprir os prazos acordados, podendo haver tolerância de até 10 dias úteis para variações logísticas ou de produção.
O cliente se compromete a:
Em caso de necessidade de religação dos serviços, a Barakah Decor poderá cobrar taxa adicional de visita técnica.
Para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (por telefone, e-mail, WhatsApp ou site), o cliente dispõe do prazo de 7 dias corridos para desistir do contrato, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar formalmente a desistência dentro do prazo legal. Os valores eventualmente pagos serão restituídos integralmente, inclusive o sinal, deduzidas as despesas comprovadas com medição, projeto e materiais já iniciados.
Ressalva: O direito de arrependimento não se aplica a projetos sob medida que já tenham sido iniciados com a aprovação do cliente, uma vez que os materiais e a mão de obra já estarão comprometidos.
Por se tratar de produtos fabricados sob medida de acordo com as especificações do cliente, os móveis planejados não estão sujeitos a troca ou devolução por mudança de ideia ou insatisfação com o projeto previamente aprovado.
Caso seja identificado defeito de fabricação, a Barakah Decor se compromete a realizar o reparo ou a substituição da peça defeituosa no menor prazo possível, sem custos adicionais para o cliente, conforme os termos de garantia estabelecidos na cláusula 7.
As comunicações entre as partes poderão ser realizadas por e-mail, WhatsApp ou telefone. O cliente autoriza o recebimento de comunicações relacionadas ao seu projeto, incluindo notificações sobre prazos, agendamentos e alterações.
Se qualquer cláusula destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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